NERED

Núcleo de Educação para as Relações Étnicorraciais


PROJETO CRESPO EMPODERAMENTO


DOCUMENTAÇÃO DE APOIO E ESTUDO

LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010

Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
 CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO PLENO RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE JUNHO DE 2004  Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana..
 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 8, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 (*)  Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.
 LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008  Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 30/5/2012, Seção 1, Pág. 33. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno UF: DF ASSUNTO: Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. COMISSÃO: Antonio Carlos Caruso Ronca (Presidente), Rita Gomes do Nascimento (Relatora), Raimundo Moacir Feitosa e Reynaldo Fernandes (membros) PROCESSO: 23001.000158/2010-55 PARECER CNE/CP Nº: 8/2012 COLEGIADO: CP APROVADO EM: 6/3/2012
PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 15/6/2012, Seção 1, Pág. 18. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno UF: DF ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. COMISSÃO: Antonio de Araujo Freitas Junior (Presidente), Clélia Brandão Alvarenga Craveiro (Relatora) e José Fernandes de Lima (Membro). PROCESSO Nº: 23001.000165/2007-51 PARECER CNE/CP Nº: 14/2012 COLEGIADO: CP APROVADO EM: 6/6/2012